INSTITUTO DOMÉSTICA LEGAL CRIA CAMPANHA DE ABAIXO ASSINADO EM PROL DE GESTANTE

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A Campanha “Salário Maternidade JÁ para a trabalhadora doméstica gestante” tem o objetivo de mudar a Lei 14.151 e fazer com que salário seja pago pelo INSS.

No próximo dia 2 de agosto, o Instituto Legal lança a Campanha de Abaixo Assinado “Salário Maternidade JÁ para a trabalhadora doméstica gestante”.

O objetivo é que a Lei 14.151 de 12/05/2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada grávida das atividades de trabalho presencial durante a pandemia, seja modificada, para que a trabalhadora gestante entre em Licença Maternidade desde o início da gravidez e que o INSS arque com o salário da trabalhadora durante o período em casa (de gestação) e não o empregador, como proposto pela Lei, e que a diarista que é contribuinte ao INSS também seja beneficiada, ou seja, proteger a trabalhadora gestante.

A campanha surgiu de uma necessidade do setor. No caso do emprego doméstico, não há possibilidade de trabalho remoto e o patrão não tem condições de arcar com os salários de duas profissionais: a afastada e a substituta, além de pagar mensalmente mais 20% pelo eSocial (INSS e FGTS).

Outra modificação importante na Lei, é que não haja carência de 10 (dez) meses de contribuição ao INSS, para que a trabalhadora diarista contribuinte tenha o direito ao Salário Maternidade, como é para empregada que tem a carteira de trabalho assinada.

Segundo Mario Avelino, Presidente do Instituto Doméstica Legal, o objetivo é pressionar a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o presidente Jair Bolsonaro para modificar a Lei 14.151/2021, para que toda empregada doméstica ou diarista contribuinte ao INSS seja afastada imediatamente por licença-maternidade. Desta forma, ela receberá o Salário Maternidade pelo INSS desde o início da gravidez, enquanto permanecer o estado de emergência pública causado pela pandemia.

A Campanha acontecerá até o dia 15 de agosto e no dia 17, e qualquer pessoa pode participar.

A Campanha acontecerá até o dia 15 de agosto e no dia 17, e qualquer pessoa pode participar, mesmo que não seja empregador ou empregado doméstico, ou diarista. O Instituto Doméstica Legal enviará as assinaturas aos presidentes da República, Câmara e do Senado. Para participar é só clicar no link: Clique aqui!

Para Avelino a Lei 14.151/2021 é perfeita para proteger a mulher grávida e o futuro bebê. Contudo, está errada e imperfeita quando determina que, quem paga sua remuneração, é o empregador em vez do INSS. ” Além de onerar o patrão doméstico, excluir as diaristas e outras mulheres que também estão ou podem engravidar e são contribuintes da Previdência Social como autônomas, individuais ou Micro Empreendedoras Individuais (MEI) é injusto” — afirma. Segundo o especialista, elas têm o mesmo direito de proteção à vida e ao seu futuro bebê, mas não têm carteira de trabalho assinada.

O que diz a Lei:

Artigo 1º., durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração”.

Parágrafo Único: A empregada afastada nos termos do caput deste artigo ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância”, toda empregada gestante tem que estar afastada do trabalho presencial.

A Lei prevê o trabalho a distância, mas não existe essa possibilidade para o trabalho doméstico. Não dá para imaginar uma cuidadora de idoso cuidando do paciente a distância, ou a babá olhando o bebê pelo computador, portanto, não se aplica ao emprego doméstico o Parágrafo Único da Lei.

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Maximino Brügger Perez
Jornalista responsável pela comunicação da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa durante oito anos, com participações em eventos na Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, França, Holanda, Inglaterra, México, Peru, República Tcheca e Venezuela. Destaques para os Jogos Olímpicos e Paralimpicos de Londres (2012), Rio (2016), Pan e Parapan de Guadalajara e o Mundial de Roterdã. Especialista em transmissão ao vivo, produção e edição de vídeos, repórter e editor do Jornal dos Sports durante uma década. Assessor de Imprensa do candidato a presidente do Flamengo José Carlos Isidro, além de jogadores e empresários como Júnior Baiano, Dimba, Beto, Zagallo Filho, entre outros.
30-07-2021 |

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