O câncer de mama é uma das principais causas de mortalidade entre as mulheres, além de ser uma doença que impacta diretamente a vida pessoal e profissional de quem enfrenta esse diagnóstico.
Diante disso, as empresas precisam estar cientes de suas responsabilidades legais e sociais para oferecer o suporte necessário às colaboradoras que passam por essa situação.
A legislação trabalhista e previdenciária brasileira estabelece uma série de direitos às funcionárias com câncer de mama, mas, além disso, as empresas podem desempenhar um papel fundamental ao adotar políticas de apoio e acolhimento, criando um ambiente mais humanizado.
O primeiro direito que merece destaque é o da estabilidade no emprego. De acordo com o art. 118 da Lei nº 8.213/1991, a colaboradora afastada por auxílio-doença acidentário, que pode incluir doenças graves como o câncer de mama, tem direito à estabilidade de 12 meses após o seu retorno ao trabalho, ou seja, ela não pode ser demitida sem justa causa nesse período.
Esse direito é essencial para que a funcionária tenha segurança financeira e emocional enquanto se recupera do câncer de mama e se reintegra ao ambiente de trabalho.
Além disso, durante o tratamento, a colaboradora tem direito ao afastamento do trabalho mediante atestado médico, e, em casos mais graves, pode solicitar o auxílio-doença junto ao INSS. Caso o afastamento venha ultrapassar 15 dias, a funcionária deve ser encaminhada para a perícia do INSS, e a empresa é responsável pelo pagamento dos salários dos primeiros 15 dias de afastamento.
É essencial que a empresa tenha um diálogo aberto com a funcionária que tem câncer de mama.
Outro aspecto importante é o direito à manutenção do plano de saúde. A empresa deve continuar oferecendo o plano, mesmo durante o período de afastamento da colaboradora. Isso é fundamental, considerando que o tratamento de câncer pode exigir exames, consultas e terapias que são de alto custo, como sessões de quimioterapia, radioterapia e até cirurgias.
A continuidade do plano de saúde é uma garantia de que a funcionária terá o suporte necessário para lidar com sua saúde de forma digna.
Após o tratamento, é fundamental que a empresa apoie a colaboradora na reinserção ao ambiente de trabalho. O retorno pode ser desafiador, tanto físico quanto emocionalmente. Algumas colaboradoras podem não estar em plena capacidade física logo após o tratamento, e, nesses casos, é importante que a empresa ofereça adaptações que facilitem essa transição.
Isso pode incluir desde a redução temporária da carga horária até a designação de tarefas mais leves ou menos estressantes. É essencial que a empresa tenha um diálogo aberto com a funcionária que tem câncer de mama, respeitando suas limitações e incentivando sua recuperação gradual.
Além disso, muitas vezes, a colaboradora pode necessitar de acompanhamento médico mesmo após a alta, para monitoramento da doença. A empresa deve garantir que ela tenha a flexibilidade necessária para cumprir com esses compromissos de saúde, sem que isso prejudique sua jornada profissional.
