Na hora da venda, o proprietário acaba buscando regularizar o imóvel, já que as taxas pagas para isso são altas, e pensar nisso antes da venda é um investimento alto para a maioria das pessoas.
Vou te mostrar o passo a passo de como regularizar o seu imóvel. Importante deixar claro que falando em imóvel irregular existem diversos cenários. Desde uma pequena diferença de área, por exemplo, até um imóvel completamente sem documentação.
O principal problema de não ter a construção regular na hora da venda, é que os bancos não aceitam financiar estes imóveis.
Sabemos que no Brasil não é comum a compra ser com dinheiro à vista, pois a maior parte das pessoas faz as economias para dar de entrada em um imóvel e sair do aluguel, fazendo um financiamento no banco.
Fora que essa situação acaba desvalorizando o imóvel, assim para vender terá que fazer um preço abaixo do mercado de imóveis parecidos que possuam a documentação correta. Por isso é importante regularizar.
Passo a passo para regularizar seu imóvel
Passo 1: Reunir a documentação necessária
- Contrato de compra e venda
- Escritura do imóvel
- Matrícula do imóvel a ser regularizado
- Número de indicação fiscal e inscrição imobiliária (disponíveis no carnê de IPTU);
- Documentos pessoais dos envolvidos;
- Certidões de nascimento/casamento;
- Levantamento topográfico
- Projeto Arquitetônico
- Projetos adicionais pedidos pela prefeitura
Com eles você vai conseguir pedir:
- Certidão Negativa de Débitos
- Habite-se
Como são pedidos projetos para a regularização na prefeitura, é preciso contratar um arquiteto ou engenheiro para fazer as plantas.
Em algumas cidades além do projeto arquitetônico são pedidos outros projetos, por isso é importante você verificar na prefeitura da sua cidade a lista completa.
Também pode ser pedido levantamento topográfico, este é feito por outro profissional, o topógrafo, onde ele vai medir o terreno.
Se você já fez usucapião, provavelmente terá este documento já pronto.
Essas plantas precisam ser assinadas por profissional habilitado no CREA, sem a assinatura a Prefeitura e o Registro de Imóveis não irão aceitar.
Passo 2: Solicitar os documentos na Prefeitura
Você levará os projetos e levantamentos para aprovação na Prefeitura, e depois solicitará um documento chamado Habite-se.
O habite-se é um documento que garante a segurança do imóvel, atestando que foi construído de acordo com as normas estabelecidas pelo município.
Passo 3: Solicitar a Certidão Negativa de Débitos Federais em relação ao imóvel
Esta certidão serve para comprovar que houve o pagamento dos tributos referentes a obra inscrita no Cadastro Nacional de Obras, para conferir como solicitar confira o site da receita federal:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/construção-civil/cnd
Passo 4: Requerimento no Registro de Imóveis
Por último você vai reunir todos os documentos que pediu até agora e fazer um requerimento no Registro de Imóveis, será necessário também pagar os custos do cartório.
E pronto. Seu imóvel está regularizado e pronto para ser vendido com valor de mercado e com mais facilidade.
Lembrando que esse processo pode demorar vários meses, pois depende da Prefeitura e do Registro de Imóveis, por isso é interessante não deixar para começar a regularização somente quando houver proposta de compra.
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