O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para proibir o reajuste de mensalidades de planos de saúde com base na idade para beneficiários com mais de 60 anos. A decisão se refere especificamente a aumentos por faixa etária que incidem sobre pessoas idosas.
Detalhes da decisão do STF:
A proibição de reajuste por faixa etária após os 60 anos vale inclusive para contratos assinados antes da criação do Estatuto do Idoso.
Embora a maioria dos ministros tenha votado nesse sentido, a proclamação do resultado foi suspensa temporariamente em 21 de outubro de 2025, após um pedido de destaque.
Ainda assim, a tendência da decisão é favorável aos consumidores idosos, impedindo a aplicação do reajuste por faixa de idade.
O que muda para os beneficiários:
A decisão afeta diretamente os aumentos baseados na mudança de faixa etária dos idosos, prática que penalizava financeiramente os usuários mais velhos.
É importante ressaltar que a decisão não impede outros tipos de reajuste, como os anuais, definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou os por sinistralidade em planos coletivos.
Reajuste anual da ANS em 2025:
Para planos de saúde individuais e familiares, a ANS fixou o teto do reajuste anual de 2025 em 6,06%. Esse percentual se aplica a todos os beneficiários e é diferente do reajuste por faixa etária, que foi barrado pelo STF para os maiores de 60 anos.
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Mara Mendes, advogada especialista em Direito civil, cidadania, trabalhista, previdenciário, consumidor, família e divórcio. Integrante da Comissão de diversidade religiosa e neurociência da @oabbarrarj.
