Descendentes e especialistas se unem para garantir direitos ameaçados por decreto sobre cidadania italiana.O governo italiano divulgou recentemente mudanças significativas na legislação de nacionalidade.
As novas disposições impostas pelo Decreto-Lei nº 36/2025, limitam o direito à cidadania por descendência apenas a filhos e netos de italianos nascidos na Itália, afetando milhões de descendentes ao redor do mundo. Além disso, o decreto exige que cidadãos nascidos e residentes no exterior demonstrem vínculo contínuo com a Itália a cada 25 anos, criando um novo critério que antes não existia.
O advogado especialista em cidadania italiana, Tagid Lage, avalia a medida como inconstitucional. “A notícia foi recebida com tristeza e decepção, pois há debates sobre a constitucionalidade do decreto, especialmente no que tange às restrições impostas ao direito de cidadania por descendência. A transmissão da nacionalidade italiana pelo princípio do ‘jus sanguinis’ é um direito consolidado e agora está sendo questionado.”
As regras anteriores não exigiam limite de gerações, contemplando descendentes dos primórdios da imigração italiana ao Brasil, que completou 150 anos em 2024. Qualquer pessoa que pudesse provar que teve um ancestral italiano vivo após 17 de março de 1861, quando se formou o Reino da Itália, estava apto a solicitar a cidadania.
O Brasil foi um dos países que mais recebeu imigrantes italianos no passado quando a guerra acontecia na Europa. Hoje, o país conta com milhões de pessoas que reivindicam ou têm interesse na cidadania italiana por ius sanguinis.
Embora o decreto tenha efeito imediato, ele precisa ser aprovado pelo Parlamento italiano dentro de 60 dias para se tornar definitivo. Especialistas indicam que a medida pode ser contestada judicialmente por potencialmente ferir direitos adquiridos e princípios constitucionais. Muitos consulados italianos suspenderam temporariamente os agendamentos e o recebimento de novos pedidos de cidadania por descendência, gerando apreensão e incerteza entre os requerentes.
Para demonstrar a indignação como a comunidade ítalo-brasileira recebeu a notícia, uma petição online contra o decreto já reuniu mais de 100 mil assinaturas. O texto afirma que o governo italiano “arrisca trair a herança” italiana e “privar milhões de pessoas de um direito histórico”, uma vez que “a emigração italiana criou comunidades sólidas no exterior que merecem ser reconhecidas e tuteladas”.
Como proceder diante da mudança?
Para aqueles que já possuem um processo em andamento, a recomendação é reunir e preservar toda a documentação já apresentada, além de acompanhar de perto as atualizações legais.
Em muitos casos, será possível recorrer à via judicial para garantir o reconhecimento da cidadania, uma vez que o decreto-lei não vincula automaticamente o entendimento do poder judiciário italiano.
Quem ainda não deu entrada no processo deve agir com rapidez e buscar orientação de um especialista. “Aqueles que reúnem os requisitos para a cidadania italiana devem se organizar e formalizar sua solicitação o quanto antes. É essencial que a comunidade ítalo-descendente se mobilize, pois medidas como essa podem continuar avançando se não houver um posicionamento firme”, destaca o Lage.
Felipe Barsotti, 29 anos, é descendente de italianos e atualmente está em fase da preparação dos documentos para dar entrada no reconhecimento da cidadania, ele aguarda ansioso as definições.
“Depois de já estar com quase todos os documentos reunidos, fui pego de surpresa por essa mudança. O reconhecimento de nossa ancestralidade é um direito, afinal, o Brasil acolheu meus antepassados em um momento em que a Itália não podia. O acesso a minha cidadania italiana é praticamente uma reparação histórica”, avalia.
Para especialistas, a atuação de advogados e associações que representam os descendentes de italianos será fundamental para questionar a legalidade do decreto e propor soluções alternativas.
“O momento exige união entre os profissionais que defendem esse direito e os requerentes da cidadania. A luta pelo reconhecimento da ascendência italiana precisa ser pautada pela legalidade e pelo respeito às tradições que regem essa nacionalidade”, conclui Lage.
Sobre
Tagid Lage é um escritório de advocacia especializado em direito tributário internacional, cidadania italiana, portuguesa e norte-americana que ajuda brasileiros a realizarem o sonho de viver legalmente em outro país.
Com uma abordagem personalizada, o escritório oferece serviços que incluem assessoria em documentação, orientação jurídica e acompanhamento completo do processo. Com uma equipe de profissionais altamente capacitada, está presente no Brasil, Europa e Estados Unidos.
