Estamos em mais um ano de eleição e as discussões políticas dos cidadãos estão cada vez mais acaloradas. Recentemente, em conversa com amigos, percebi que muitos fazem críticas aos governantes, mas sem necessariamente saber qual a real atribuição de cada um e, com isso, destinam as críticas ao governante errado. Assim, para prestar esclarecimentos e ajudar na hora do voto, vou elaborar algumas colunas sobre cada representante do povo nas esferas municipal, estadual e federal, apresentando as principais atribuições, começando pelo cargo de prefeito.
O Prefeito é o Chefe do Poder Executivo Municipal, eleito pelo voto direto e majoritário, para exercer o cargo por quatro anos, podendo ser reeleito por mais quatro, sendo o gestor público mais próximo do cidadão, se compararmos com o governador e o presidente.
Contudo, diferente do que vemos em filmes americanos, em que o prefeito de uma cidade concentra quase a totalidade das funções de gestão pública, ficando responsável, inclusive, pela polícia, em nosso país estas atribuições são fragmentadas entre as três esferas, havendo uma concentração em demasia no Governo Federal.
O Prefeito tem como principais atribuições:
a) Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes;
b) Organizar os serviços públicos municipais de interesse local;
c) Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
d) Garantir o transporte público e a organização do trânsito na cidade;
e) Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques, e cuidar da iluminação pública;
f) Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
g) Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar leis;
h) Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
i) Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma.
O Prefeito, embora seja o chefe, não governa sozinho e depende do apoio da Câmara dos Vereadores para atuação em várias áreas, dentre elas no desenvolvimento urbano e territorial, eis que os vereadores precisam aprovar planos de organização da cidade.
No caso da saúde, os hospitais municipais são custeados em parte pelo Município e em grande parte pelo Governo Federal, através de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).
Algumas competências são exclusivas do Prefeito, como na área da educação, sendo obrigação cuidar das creches e das escolas municipais. O Prefeito não é o responsável pelo transporte do metrô, barcas e trens, sendo estas de atribuição do Governo do Estado.
A Prefeitura é responsável pelo ordenamento e administração do transporte de ônibus e alternativos (vans) na cidade. Em muitas cidades, como no Rio de Janeiro, o transporte de ônibus é concedido à iniciativa privada, cabendo ao Município organizar, ordenar e criar as linhas e rotas.
O Prefeito é responsável pela Guarda Municipal, mas não o é pela Polícia Militar, Civil e nem Bombeiros. Quanto ao saneamento, a responsabilidade é conjunta com o Estado, mas no caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o tratamento de esgoto e fornecimento de água é exercido, de forma exclusiva, pela Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro).
Para realizar suas funções, as prefeituras dependem da arrecadação de impostos, sendo os principais o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). O Prefeito pode decidir aonde e como serão investidos os impostos arrecadados, conforme sua conveniência e desde que respeitados alguns percentuais mínimos para saúde e educação.
Portanto, o cargo é de extrema importância, pois as decisões do Prefeito afetam diretamente a vida dos habitantes da cidade, seja para melhor ou para pior. Assim, pesquise a vida pregressa e preste a atenção nas intenções dos candidatos, para não ser ludibriado por propostas absurdas, que ultrapassem a competência do cargo almejado.
