No último dia 18 deste mês de novembro, comemoramos o Dia Nacional do Notário e Registrador Público, profissional que cumpre importante papel social.
Tanto o Notário como o Registrador Público, representam o Estado no exercício de suas funções quando de sua delegação no cargo. São eles profissionais do Direito. As atividades por eles exercidas, a partir do dia que recebem a delegação, lhes são atribuídos o dever de zelar pela segurança jurídica dos atos por eles praticados. Imaginem como seria o cidadão sem a segurança jurídica em suas vidas?
O Notário e Registrador Público têm a sua importância na vida de cada cidadão desde o primeiro minuto de suas vidas com o nascimento, até o último minuto de suas vidas, com a morte. Ao nascermos, precisamos de uma certidão de nascimento para provarmos a nossa existência e, quando morremos, é a certidão de óbito que encerra nossa passagem por esta vida com todos os direitos e deveres.
Durante toda a vida, praticamos atos de extrema importância que precisam da referida segurança como a compra de um imóvel, por exemplo. A escritura pública lavrada pelo Notário e/o registro desta compra no Registro de Imóveis dá, para quem pratica o ato, a certeza de que a propriedade foi devidamente constituída.
Outro ato que podemos exemplificar é a cremação, o ato de última vontade do cidadão, que para ter validade, precisa ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
E aquele mau pagador que tem o título protestado por falta de pagamento? Quantas são as sentenças que obrigam à parte a efetuar o pagamento da dívida e que não é paga? Você já pensou em protestar uma sentença? A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto segundo a regra do artigo 517 do Código de Processo Civil.
Imagina quanto tempo levaríamos para abrir uma empresa? Hoje a história é outra, os cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas entregam inclusive o CNPJ, quando da entrega do registro efetuado.
Já foi tempo que não se podia fazer uma busca nos Cartórios de Distribuição para se levantar a situação civil de uma pessoa. O trabalho que parece silencioso, na realidade é de extrema relevância para toda a Sociedade. Um serviço público, que o Estado delega ao Notário e Registrador a execução do serviço.
A cidadania é a ferramenta destes profissionais do Direito, estando presentes em diversos momentos de nossas vidas. Esta atividade só é exercida por eles, quando da aprovação de um rigoroso concurso público, realizado pelos tribunais dos Estados e fiscalizados pelo Conselho Nacional de Justiça. Não há cidadania sem que haja a presença de um Notário e Registrador Público. Vendemos segurança jurídica. Quem não quer comprar?
