Há décadas, o Estado do Rio de Janeiro vem sendo dominado por organizações criminosas que se entranham principalmente no executivo e no legislativo, com ramificações em outros órgãos, como o Tribunal de Contas, autarquias e fundações, culminando nas prisões dos 3 últimos governadores do Estado, e não por coincidência dos 3 últimos Presidentes da assembleia legislativa do estado, além das prisões e afastamento da quase totalidade dos conselheiros do tribunal de contas e de outros parlamentares.
Muito se tem descoberto no que diz respeito ao pagamento de propinas milionárias dadas aos ex-governadores, secretários de Estado, políticos, conselheiros do TCE e a qualquer funcionário ou pessoa que seja de interesse da organização criminosa. Porém, essas propinas e desvios infelizmente não são o prejuízo maior, pois os milhões pagos em corrupção são muito menores que os prejuízos bilionários que o estado vem sofrendo há décadas, devido aos benefícios concedidos a empresas corruptoras que recebem isenção e incentivos fiscais, promovendo também o superfaturamento de produtos e serviços fornecidos ao estado, a custa de suborno aos agentes públicos, levando a um déficit de arrecadação somente nos últimos anos superior a 180 bilhões, dinheiro este suficiente para reequilibrar o orçamento do estado e restaurar os serviços públicos.
O que caracteriza a denominação de Organização Criminosa é a sua estrutura complexa, com ramificações por diversos órgãos, envolvimento de agentes públicos dos mais variados escalões e uma sofisticada tecnologia para a obtenção de propinas e recursos indevidos e lavagem de dinheiro.
Essas organizações criminosas somente estão sendo recentemente descobertas graças a especialização de promotores e juízes federais que buscaram formação no exterior para o combate deste sofisticado crime, tendo como espelho, por exemplo, a operação mãos limpas da Itália. Outro fator importante tem sido a atuação da mídia e facilidade de tornar a informação mais acessível e rápida ao cidadão, fatores esses que não existiam há tempos no Brasil.
Por fim, esses criminosos são verdadeiros assassinos, pois causaram a morte de centenas de cidadãos no estado do Rio de Janeiro devido aos desvios que levam à falta de investimento na Saúde, Segurança Pública, entre outros serviços, e neste momento crucial da história do nosso estado cabe ao poder judiciário promover o equilíbrio entre os três poderes punindo e prendendo os corruptos independente de seu grau hierárquico e ao Ministério Público que cabe a nobre missão de defender a sociedade, investigando e denunciando essas pessoas que não merecem sequer ser chamados de cidadãos.
Comendador Prof. José Ricardo Rocha Bandeira
Especialista e Comentarista de Segurança Pública
Presidente do Instituto de Criminalística e Ciências Policiais da América Latina
