Estamos vivendo um momento absolutamente estranho aos problemas que todos, nos habituamos a enfrentar. A crise do COVID 19 trouxe diversos riscos, tanto à saúde financeira, quanto ao patrimônio, para milhões de brasileiros. Muitos destes, enfrentam dificuldades para manter em dia os pagamentos de seus financiamentos habitacionais, colocando em risco a manutenção deste patrimônio que representa o teto de proteção da própria família.
Os bancos que mantém carteiras de financiamentos habitacionais, em especial a Caixa Econômica Federal – CEF, detentora do maior número de clientes nesta espécie de crédito, criaram aparentes facilidades para que estes milhões de mutuários possam vencer esta fase. Dentre estas medidas está a possibilidade de suspensão das parcelas mensais por período determinado de meses, visando permitir ao devedor um fôlego financeiro para vencer este difícil momento.
Ocorre que muitos destes mutuários, que tentam fazer valer este direito, estão encontrando severas dificuldades, vendo seus pedidos recusados ou adiados indefinidamente. Casos também, como daqueles que já vinham encontrando dificuldades para manter em dia o pagamento de seus contratos e que tem seus pedidos de suspensão recusados, vem se espalhando às dezenas de milhares pelo País.
O que devem fazer estes, que foram alijados da proteção legal, ou mesmo aqueles que não alcançam sucesso em seus pedidos de suspensão das parcelas mensais? A resposta é simples: tomar medidas imediatas e jamais se contentar com respostas evasivas, simples procrastinadoras de problemas, sob pena de acabarem envolvidos nas garras da burocracia e, irremediavelmente, perderem seu patrimônio.
Estes mutuários devem, ao perceber que seus esforços visando obter a solução administrativa da suspensão de seus pagamentos mensais, não estão alcançando o resultado esperado, buscar imediatamente um socorro jurídico, ingressando com ações visando proteger este patrimônio e se valer do direito de ter o mesmo tratamento de outros, independente da espécie de financiamento de que é titular.
Silenciar, acreditando que o problema se resolverá por si só, pode ser uma forma de assistir passivamente a perda do teto de sua família. Aproveitar o momento de elevada sensibilidade do Poder Judiciário, com relação aos devedores, é uma oportunidade que não se pode desperdiçar.
