Na hora da venda, o proprietário acaba buscando regularizar o imóvel, já que as taxas pagas para isso são altas, e pensar nisso antes da venda é um investimento alto para a maioria das pessoas.
É importante deixar claro que falando em imóvel irregular existem diversos cenários. Desde uma pequena diferença de área, por exemplo, até um imóvel completamente sem documentação.
Neste artigo vamos tratar da regularização da construção em si, se o seu caso é sobre um imóvel que não possui matrícula e escritura pública.
O principal problema de não ter a construção regular na hora da venda, é que os bancos não aceitam financiar estes imóveis.
Sabemos que no Brasil não é comum a compra ser com dinheiro à vista, pois a maior parte das pessoas faz as economias para dar de entrada em um imóvel e sair do aluguel, fazendo um financiamento no banco.
Fora que essa situação acaba desvalorizando o imóvel, assim para vender terá que fazer um preço abaixo do mercado de imóveis parecidos que possuam a documentação correta.
Passo 1: Reunir a documentação necessária
- Contrato de compra e venda
- Escritura do imóvel
- Matrícula do imóvel a ser regularizado
- Número de indicação fiscal e inscrição imobiliária (disponíveis no carnê de IPTU);
- Documentos pessoais dos envolvidos;
- Certidões de nascimento/casamento;
- Levantamento topográfico
- Projeto Arquitetônico
- Projetos adicionais pedidos pela prefeitura
Com eles você vai conseguir pedir:
- Certidão Negativa de Débitos
- Habite-se
Como são pedidos projetos para a regularização na prefeitura, é preciso contratar um arquiteto ou engenheiro para fazer as plantas.
Em algumas cidades além do projeto arquitetônico são pedidos outros projetos, por isso é importante você verificar na prefeitura da sua cidade a lista completa.
Também pode ser pedido levantamento topográfico, este é feito por outro profissional, o topógrafo, onde ele vai medir o terreno.
Se você já fez usucapião, provavelmente terá este documento já pronto.
Essas plantas precisam ser assinadas por profissional habilitado no CREA, sem a assinatura a Prefeitura e o Registro de Imóveis não irão aceitar.
Passo 2: Solicitar os documentos na Prefeitura
Você levará os projetos e levantamentos para aprovação na Prefeitura, e depois solicitará um documento chamado Habite-se.
O habite-se é um documento que garante a segurança do imóvel, atestando que foi construído de acordo com as normas estabelecidas pelo município.
Passo 3: Solicitar a Certidão Negativa de Débitos Federais em relação ao imóvel
Esta certidão serve para comprovar que houve o pagamento dos tributos referentes a obra inscrita no Cadastro Nacional de Obras, para conferir como solicitar confira o site da receita federal:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/construção-civil/cnd
Passo 4: Requerimento no Registro de Imóveis
Por último você vai reunir todos os documentos que pediu até agora e fazer um requerimento no Registro de Imóveis, será necessário também pagar os custos do cartório.
E pronto. Seu imóvel está regularizado e pronto para ser vendido com valor de mercado e com mais facilidade.
Lembrando que esse processo pode demorar vários meses, pois depende da Prefeitura e do Registro de Imóveis, por isso é interessante não deixar para começar a regularização somente quando houver proposta de compra.
