Quem causa dano a outra pessoa é responsável por repará-lo. Esse é um princípio básico do direito civil. O prejuízo pode ser material ou moral.
Em muitos casos, é necessário que o agente tenha agido com negligência, imprudência ou imperícia. A responsabilidade depende do dolo do agente. A reparação pode ser feita por meio de indenização ou restauração do bem danificado.
A responsabilidade civil é um importante mecanismo para proteger os direitos das pessoas.
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Mara Mendes, advogada especialista em Direito civil, cidadania, trabalhista, previdenciário, consumidor, família e divórcio. Integrante da Comissão de diversidade religiosa (@oabbarrarj).
