No Brasil, a cada 47 segundos, em média, a Justiça recebe um novo processo referente a queixa no atendimento em saúde, seja pública ou privada.
O número de litígios aumentou 93,4% entre 2020 e 2024, encerrando o último ano com 673.689 processos, conforme o painel Estatísticas Processuais de Direito à Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De 2020 a 2024, foram 2,47 milhões de novos processos ligados à saúde
No período, o setor público respondeu por 59,6% (1,47 milhão) deles, enquanto a saúde suplementar alcançou 0,99 milhão, 40,4% do total.
Mesmo o setor suplementar não representando a maior parte dos processos, ela registrou o maior crescimento no intervalo analisado: 112%. A rede convencional teve incremento de 80% nas ações.
Embora o número de processos cresça ano a ano, o tempo médio para o primeiro julgamento tem caído. Passou de 323 dias, em 2020, para 280, dias em 2024.
A espera do ano passado correspondeu a 9,3 meses, um tempo que, em muitos casos, pode ser determinante para definição da sobrevivência.
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* Artigo da advogada Mara Mendes, especialista em Direito civil, cidadania, trabalhista, previdenciário, consumidor, família e divórcio. Integrante da Comissão da Diversidade Religiosa da (@oabbarrarj).
