Títulos de posse para moradores de comunidades

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Garantir títulos de posse para moradores de comunidades carentes. Este é o objetivo da iniciativa “A Casa é Nossa”, implementada pela ONG Instituto Novo Brasil. A prática, finalista do Prêmio Innovare na categoria Justiça e Cidadania, já beneficiou mais de 6 mil famílias desde seu início, em 2006. Entre as comunidades atendidas estão os complexos de Vila Kennedy, Alemão, Manguinhos, Cidade de Deus, morro Pavão-Pavãozinho e áreas na Comunidade Beira Rio, Alto da Boa Vista e Canal do Anil.

Além de fornecer um documento de reconhecimento de moradia, a iniciativa dá segurança jurídica para a vida dos moradores. Em áreas de conflito e vulnerabilidade, é comum acontecerem invasões nas casas. Com o documento de posse, o proprietário tem como comprovar que, efetivamente, é o dono do imóvel.

O trabalho do projeto começa com a construção de um dossiê com provas documentais que comprovem o tempo de moradia. O material reunido é registrado em um cartório de registro de títulos e documentos, possibilitando a legalização fundiária das terras e dos imóveis localizados nas comunidades. Em seguida, o título é entregue aos proprietários, que durante o processo são instruídos e conscientizados sobre as vantagens da legalização.

Segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, o Brasil tinha, 11,4 milhões de pessoas morando em aglomerados subnormais, nome técnico dado pelo órgão para designar uma área ocupada irregularmente por no mínimo 51 domicílios, caracterizada por oferta limitada de serviços urbanos e irregularidade no padrão urbanístico. As designações variam em todo o país: favelas, comunidades, grotões, invasões, palafitas, entre tantos outros pelo que são chamadas as áreas às margens das regras de planejamento urbano.

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