O prefeito Eduardo Paes e o secretário de Habitação, o vice-prefeito Nilton Caldeira, entregaram 62 Títulos de Legitimação Fundiária a moradores do Canal das Tachas, no Recreio dos Bandeirantes, no início da semana. Estes são os primeiros registros de propriedades entregues na atual gestão. Em seguida, o prefeito deu início à obra de recuperação de galeria e desassoreamento do Canal Dois, em Guaratiba, que vai beneficiar 15 mil pessoas.
– A gente, com o título de propriedade, ganha um ativo fundamental. Você pode, por exemplo, dar a casa como garantia de um financiamento em um banco. Isso permite que as pessoas evoluam na vida. Além de ser uma sensação boa saber que os nossos filhos vão herdar algo que vai pertencer a eles de fato. É simbólico, é um papel, mas a regularização fundiária é absolutamente transformadora na vida das pessoas – destacou o prefeito, que lembrou o fato de as casas no Canal das Tachas terem sido construídas e entregues quando ele era subprefeito da Barra da Tijuca, há 25 anos.
A localidade do Canal das Tachas abriga moradores reassentados durante as obras da primeira edição do Favela Bairro, nos anos 90. A partir da regularização fundiária, os moradores passaram a ter suas propriedades oficialmente reconhecidas. No total, serão entregues 104 títulos. Aqueles que ainda não receberam estão em processo de regularização dos documentos.
– Esse é um trabalho que começou em 2005 e só agora conseguimos concluir. Os moradores daqui lutaram muitos anos por isso e estavam na expectativa de chegar este dia. É como se recebessem a escritura final do imóvel deles. Hoje é um dia de festa para os moradores daqui – declarou o vice-prefeito.
O Título de Legitimação Fundiária é uma novidade instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, conhecida como Reurb, nas regularizações efetuadas em áreas de interesse social. Ele transforma a posse em propriedade efetiva do seu beneficiário, registrado em cartório de registro de imóveis. Além de não haver custos cartoriais, a nova lei agiliza os procedimentos e torna o processo menos burocrático.
Receber o título representa uma vitória, dizem moradores
Os moradores da comunidade vibraram quando souberam que iriam receber da Prefeitura o Título de Legitimação Fundiária. Para a empregada doméstica Elza Paula da Conceição, de 56 anos, a posse do documento representa uma segurança para o futuro de sua família.
– Estou muito feliz porque a gente esperou tanto por esse dia. É uma conquista muito grande, agora vamos poder dizer que o imóvel é nosso. Minha família terá mais tranquilidade de morar aqui sem se preocupar – disse dona Elza, que mora no Canal das Tachas com o marido e dois filhos.
Quem também não escondeu a alegria foi a motorista de carro por aplicativo Vera Lúcia de Assis, 47 anos. Ela conta que a família sofreu muito com as enchentes antes de ser reassentada no local.
– Sempre que chovia, a cozinha da nossa casa ficava toda inundada. Agora, nós podemos dizer de fato que somos proprietários, é uma vitória muito grande. Antes, a gente só tinha a conta de luz como comprovante de posse do imóvel.
A Secretaria Municipal de Habitação (SMH) vem atuando na regularização urbanística e fundiária das comunidades urbanizadas pelo programa Favela Bairro e nos loteamentos irregulares da cidade. Tais regiões, declaradas Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), receberam algum tipo de intervenção urbanística e possuem decretos específicos de uso do solo, podendo ser legalizadas por meio da emissão de licença e Habite-se.
Considerando essas áreas, o setor de Regularização Fundiária da SMH atende, atualmente, mais de 150 comunidades e 197 loteamentos clandestinos, que possuem algum tipo de regularização em andamento. Já foram regularizados 10.981 imóveis, permitindo que essas famílias recebessem p título de propriedade.
Etapas da regularização fundiária
A Regularização Fundiária Urbana tem duas modalidades: Reurb-S, aplicável a núcleos urbanos informais ocupados, em sua maioria, por população de baixa renda, e Reurb-E, que envolve núcleos urbanos ocupados por população que não é qualificada como de interesse social.
No caso de Reurb-S, como na região do Canal das Tachas, o processo de Regularização Fundiária é iniciado a partir do requerimento dos legitimados, que passa por um processamento administrativo interno. O projeto de regularização fundiária é elaborado e, após todas as exigências cumpridas e o deferimento divulgado, a Certidão de Regularização Fundiária é emitida e expedida pela Prefeitura. Posteriormente, é registrada, junto ao projeto de regularização fundiária aprovado, no Cartório de Registro de Imóveis da mesma área onde o imóvel está localizado.
