Com a mudança de governo, com a reforma trabalhista, as pessoas tendem a ficar apreensivas com o que deve mudar. Em relação aos direitos trabalhistas não é diferente. Lidar com a legislação trabalhista nunca foi uma tarefa fácil e não podemos ser indiferentes à necessidade de uma lei que ofereça garantias e proteções aos empregados e empregadores.
As normas trabalhistas são altamente detalhistas, e, muitas vezes, sofrem interpretações contraditórias de difícil entendimento para pessoas leigas que querem saber como podem ter seus direitos garantidos.
Cabe destacar que um cenário como este gera insegurança jurídica tanto para advogados como para trabalhadores que querem fazer valer os seus direitos, pois tudo pode mudar de forma repentina no que diz respeito ao que já é garantido sendo a lei.
É importante destacar que a reforma trabalhista alterou mais de cem artigos da CLT, atingindo direitos individuais, coletivos e sindicais.
Porém, na campanha do novo governo eleito muito se falou de “revogação”, porém, após a eleição, o discurso mudou para “revisão”, “ajuste” e “adequação” da reforma trabalhista.
Uma das questões que devem ser avaliadas é a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos, pois segundo o novo governo, há necessidade de se estabelecer uma regulamentação para esse grupo.
Outra questão que receberá atenção será a revisão do contrato de trabalho intermitente (muito utilizado na pandemia), cuja intenção da Reforma foi trazer para formalidade o trabalho de “freelancers”, como, por exemplo, os que trabalham com eventos. A pretensão é restringir esta contratação a alguns setores da economia tais como: turismo, shows e buffets.
As notícias indicam uma ação para fortalecer a atuação dos sindicatos, na forma em como a reforma trabalhista atribuiu a negociação diretamente com o empregado, desde que isso não mexa em direitos constitucionalmente garantidos como salários e décimo terceiro.
Também pretende-se voltar com a figura da ultratividade, que permite prolongar acordos e convenções coletivas em vigor até que as partes formalizem um novo acordo ou convenção coletiva e isso havia acabado com a Reforma.
Por fim, dentre os pontos que podem ser revistos estão ainda: as regras de acesso à justiça gratuita e uma possível reformulação da contribuição sindical, pois se busca um meio de financiar os sindicatos dos trabalhadores.
Tudo que é novo é desafiador, mas é importante que independente de qual governo, sempre haja a garantia dos direitos daqueles que lutam no dia a dia pelo que é garantido a cada trabalhador. E você, sabia desses pontos?
