O e-Social é uma plataforma online do governo que unificou a entrega de obrigações da área trabalhista para empresas.
Dentre elas temos os eventos do SST envolvendo os Programas Ocupacionais e hoje obrigatórios que são os PCMSO, PGR e LTCAT. Além disso, os envios dos arquivos XML deverão ser feitos de forma mensal.
Importante deixar claro que as empresas que não se adequarem as novas obrigações, assim como a Elaboração dos programas ocupacionais estarão passíveis de multa.
O PCMSO é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
O PGR é o Programa de Gerenciamento de Riscos. Este programa substituiu o PPRA que deixou de existir.
O LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) tem como objetivo identificar e avaliar as condições ambientais de trabalho.
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