Liberdade de Expressão da OAB da Subseção da Barra da Tijuca, através
de seu Presidente Jansen dos Santos Oliveira, vem manifestar sua
apreensão ao malfadado projeto de lei n.1431/2016, que impede o Governo
a praticar incentivos fiscais à cultura.
já de algum tempo, encontre guarita nesta ante Lei que tem como escopo
abocanhar a diminuta fatia de bolo destinado ao setor cultural.
serviços essenciais para a população.
cultura, dentre outros elementos fundamentais sofrem com o terçado
neoliberal do Estado.
cultura. Sem isso, ao contrário do que diz o samba, a cultura agonizará e
É inaceitável que o Estado para maquiar sua gestão catastrófica,
A velha e conhecida política de cortes tem sempre como alvo
Ao menor indício de crise financeira a educação, a arte e a
As leis de incentivo fiscal são os únicos meios de estímulo à
Os deputados autores deste desditoso projeto, à emprego da
governança estadual, ignoraram que é através da cultura que discutimos
dados de suma importância para o cidadão, como por exemplo: costumes,
hábitos, normas etc.
Estado voltar a crescer uma delas seja coibir o fomento à cultura.
indiscriminada. Deve-se entender que a cultura possui uma dinâmica muito
diferente do capitalismo. Sua rentabilidade não está em números, mas em
elementos que contribuem com o desenvolvimento social.
governar atinja nossa combalida cultura.
que esse GOLPE na cultura não aconteça !
Não é crível que dentre as medidas necessárias para fazer o
Gerenciar crises é muito mais do que fazer cortes de forma
Não podemos permitir que a incompetência do executivo em
Esperamos que haja bom senso entre os legisladores fluminense e
Rio de Janeiro, 04 de abril de 2016.
Jansen dos Santos Oliveira
Presidente da Comissão de Direito à Liberdade de Expressão
OAB-RJ, Subseção Barra da Tijuca.
