O presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Carlo Caiado (DEM), elaborou recentemente um projeto de lei que visa a criação da Área dos Monumentos Naturais do Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste da capital fluminense.
A medida deverá ser votada em agosto pela Casa e, caso aprovada, abrangerá a região que envolve o Pontal de Sernambetiba, a Pedra de Itapuã e o Morro do Rangel.
OPL 438/2021 leva em consideração 3 pontos fundamentais:
- Preservar e proteger o ecossistema local;
- Preservar os exemplares raros ameaçados de extinção;
- Propiciar o estudo científico da flora e fauna da região;
- Promover o lazer, quando compatível com os demais objetivos da ARISA.
Se aprovado, o projeto vetará, na referida área, ações degradantes ou impactantes ao ecossistema, tais como a retirada, corte ou extração da cobertura vegetal existente, exceto os exemplares de espécies exóticas, ouvido o órgão municipal competente; e a caça, perseguição ou captura de animais, bem como a retirada de ovos ou destruição de seus ninhos ou criadouros; entre outras.
“A proposta de proteção destes monumentos naturais têm como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e turismo ecológico, preservando um importante legado da história carioca”, disse Caiado em sua justificativa.
