Desde 2012, o Brasil possui uma regulamentação relacionada à geração de energia solar conectada à rede, através da Resolução 482/2012. Nessa legislação, foi previsto o direito para pessoas físicas e jurídicas de gerar a sua própria energia através de fontes renováveis, e com isso trocar os kilowatts gerados igualmente com as concessionárias de energia em forma de desconto.
No mês passado, passou a vigorar a lei 14.300, que trata do marco regulatório da energia solar, que ficou conhecida como a lei da taxação.
Na prática, mesmo com essa nova lei, o cliente ainda segue trocando a energia gerada por descontos na sua fatura de energia, podendo atingir descontos de até 95% na sua conta de luz dependendo da sua modalidade de consumo e carga.
O que muda é que, o cliente que antes pagava uma taxa fixa de disponibilidade baseada na quantidade de fases atendidas no local, agora passa a pagar uma taxa sobre o chamado fio b, que em média nacional representa 28% do valor do kw. Essa taxa é progressiva até o ano de 2028, iniciando em 15% sobre o fio B, aumentando 15% ao ano e chegando ao teto máximo de 90% do fio B em 2028.
Como não é permitido o consumidor pagar disponibilidade e fio B simultaneamente, nos meses em que ele não atinge consumo mínimo, ele acaba pagando a tarifa de disponibilidade. Nos meses em que ele atinge, paga a taxa sobre o fio B.
Apesar de se falar muito que a energia solar foi taxada, em muitos casos, com a lei da taxação, ficou ainda mais em conta ter energia solar tendo em vista as variáveis da taxação em relação a tarifa de disponibilidade e fio B. Vale a pena fazer uma simulação do serviço e conferir cada caso.
O sistema fotovoltaico, basicamente é composto por placas solares que captam a irradiação solar em forma de corrente contínua, e, inversor solar que converte para corrente alternada (energia elétrica convencional). Com isso, a energia é distribuída dentro da residência para seu consumo simultâneo, e a diferença/sobra é injetada na rede da concessionária de energia.
Essa diferença em kw, é lida através de um medidor de energia bidirecional, que tem capacidade de medir as duas vias, entrada e saída de energia. É através desse medidor que a concessionária emite a fatura de energia contabilizando os créditos gerados naquele mês.
Por fim, o Brasil tem um dos sistemas de compensação de energia mais viáveis do mundo, gerando grande economia e retorno financeiro para quem investe. Hoje, o prazo de retorno sobre o investimento varia de três a cinco anos. A vida útil de um sistema como esse é de até 30 anos.
As mudanças na lei na prática, não se tratou basicamente de uma taxação, mas sim de uma mudança no sistema de compensação, onde você deixa de pagar um item para pagar outro. Finalizo dizendo que segue valendo muito a pena, e saliento que em alguns casos está ainda mais rentável gerar sua própria energia. Costumo dizer que, não produzir sua própria energia é como pagar aluguel. Produzir sua própria energia solar, é como adquirir sua casa própria.
Além do mais, vivemos em um país com uma das maiores incidências solares do mundo, o que viabiliza ainda mais os investimentos na área.
