A Black Friday 2026, marcada para 27 de novembro, promete movimentar o comércio e atrair consumidores em busca de descontos. Mas, em meio a tantas ofertas, é preciso ter atenção: nem toda promoção representa uma economia de verdade.
O período também exige cuidados redobrados com golpes virtuais, propagandas enganosas, cobranças indevidas e problemas na entrega de produtos.
Como advogada atuante na defesa dos direitos do consumidor, reforço que conhecer a legislação é uma das melhores formas de evitar prejuízos.
O famoso desconto pela metade do dobro
Uma das práticas que mais merecem atenção é a chamada maquiagem de preços.
Imagine um produto que normalmente custa R$ 500,00. Dias antes da Black Friday, seu preço sobe para R$ 1.000,00 e, durante a promoção, aparece anunciado com 50% de desconto.
Na prática, o consumidor não economizou absolutamente nada!
Quando essa alteração é utilizada para simular uma vantagem inexistente, pode configurar publicidade enganosa, proibida pelo artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor.
Minha orientação é simples: não espere a Black Friday para começar a pesquisar. Acompanhe os preços com antecedência, compare diferentes lojas e registre as ofertas.
Cuidado! O golpe pode estar a um clique
Os criminosos também aproveitam a Black Friday para criar páginas falsas, perfis que imitam grandes marcas e anúncios patrocinados com ofertas aparentemente imperdíveis.
Um celular vendido pela metade do preço, uma televisão com desconto extraordinário ou uma mensagem informando que a promoção termina em poucos minutos podem ser estratégias para pressionar o consumidor a comprar sem verificar a segurança da operação.
Antes de realizar o pagamento, confira o endereço eletrônico da loja, pesquise sua reputação, verifique o CNPJ e desconfie de estabelecimentos que oferecem apenas PIX ou transferência bancária.
Outro cuidado importante é conferir o nome de quem receberá o pagamento. Se os dados não corresponderem à empresa anunciada, interrompa a compra e procure os canais oficiais.
Lembre-se: a pressa é uma das maiores aliadas dos golpistas.
Comprou pela internet e se arrependeu? Você tem direitos!
Muitos consumidores desconhecem uma proteção importante prevista no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Nas compras realizadas pela internet, por telefone ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o direito de desistir da contratação no prazo de sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso.
E o melhor: não precisa justificar o arrependimento!
Nessa situação, os valores pagos devem ser devolvidos, inclusive as despesas de frete, sem cobrança de multa pela desistência.
Entretanto, é importante esclarecer que essa regra não se aplica automaticamente às compras realizadas dentro de lojas físicas. Nesses casos, a troca de um produto sem defeito por motivo de gosto, tamanho ou cor depende da política comercial da loja.
A loja anunciou, mas depois cancelou sua compra?
Imagine encontrar o produto desejado por um excelente preço, concluir o pagamento e, dias depois, receber uma mensagem informando que a compra foi cancelada por falta de estoque.
O consumidor não está necessariamente obrigado a aceitar o cancelamento.
O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que, diante do descumprimento de uma oferta válida, o cliente poderá, conforme o caso, exigir o cumprimento da oferta, aceitar produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato com restituição dos valores pagos, além de eventuais perdas e danos.
Por isso, é fundamental guardar prints dos anúncios, comprovantes de pagamento, número do pedido e mensagens trocadas com a empresa.
E se o produto não chegar?
Atrasos na entrega também podem transformar uma compra aparentemente vantajosa em uma grande dor de cabeça.
O prazo informado pela loja integra as condições da oferta. Se a empresa não cumprir o compromisso, o consumidor poderá exigir as providências previstas na legislação.
Não aceite justificativas genéricas sem buscar uma solução.
Registre a reclamação, guarde os protocolos e solicite uma resposta formal da empresa.
Dependendo das circunstâncias, o descumprimento poderá gerar direito à restituição dos valores e à reparação de prejuízos comprovados.
Produto em promoção também tem garantia!
Outro equívoco comum é acreditar que produtos adquiridos durante a Black Friday não possuem garantia.
Isso não é verdade!
O Código de Defesa do Consumidor estabelece garantia legal de 30 dias para produtos e serviços não duráveis e de 90 dias para produtos e serviços duráveis, observadas as regras de contagem e os casos de vícios ocultos.
A loja não pode simplesmente afastar a garantia legal porque o produto estava em promoção.
Também é importante verificar se o item anunciado possui alguma avaria ou condição especial, que deverá ser informada claramente ao consumidor.
O maior desconto é aquele que não compromete seu orçamento
Além dos cuidados jurídicos, é preciso ter responsabilidade financeira.
Ofertas limitadas, contagens regressivas e mensagens como “últimas unidades” podem estimular decisões impulsivas.
Antes de comprar, pergunte a si mesmo: realmente preciso desse produto? O valor cabe no meu orçamento? O parcelamento possui juros? O frete não está anulando o desconto?
A Black Friday deve representar uma oportunidade de economia, não o início de um problema financeiro.
Foi prejudicado? Saiba o que fazer
Se identificar uma cobrança indevida, propaganda enganosa, descumprimento de oferta ou qualquer outra irregularidade, o primeiro passo é reunir as provas e tentar solucionar a situação diretamente com a empresa.
Não havendo solução, o consumidor poderá registrar reclamação no Procon ou na plataforma Consumidor.gov.br e buscar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis.
Cada situação deve ser analisada individualmente, pois nem todo descumprimento contratual gera automaticamente indenização por danos morais.
Informação também é uma forma de proteção
A Black Friday pode oferecer excelentes oportunidades, mas o consumidor não deve permitir que a empolgação por uma promoção se transforme em prejuízo.
A melhor compra não é necessariamente aquela que apresenta o maior percentual de desconto, mas aquela realizada com segurança, transparência e consciência.
Meu conselho é: desconfie das facilidades excessivas, pesquise antes de pagar e nunca abra mão dos seus direitos.
Afinal, promoção de verdade é aquela em que o consumidor economiza sem colocar seu dinheiro e sua tranquilidade em riscoBlack Friday .
* Dra. Cátia Cristina Ribeiro Vita
Advogada – OAB/RJ 151.426
CRV Advogados Associados
Instagram: @catitavita
Siga: @suaredeutilita
