No último dia 23 de abril, o presidente Lula e o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, assinaram treze instrumentos jurídicos. O que muda na prática com estes acordos bilaterais assinados entre os dois países?
O ensino fundamental e o de segundo grau passam a ter validade em Portugal, facilitando assim o acesso à faculdade em Portugal por brasileiros. A Carteira de Habilitação brasileira passa a ter validade em Portugal e a portuguesa no Brasil, não se fazendo necessária a troca.
Além, disso, entre Portugal (Sines) e Brasil (Fortaleza) estão instalados os pontos de amarração do grande cabo de fibra ótica que liga toda a América do Sul à Europa, um fato importante para as economias dos dois países.
Em matéria de energia, Portugal, segundo o seu primeiro-ministro, tem investido fortemente no Brasil através das empresas GALP e EDP, prometendo um investimento para os próximos anos de 5,7 milhões de euros. Foram ainda assinados outros acordos entre Portugal e Brasil nas áreas da cultura, ciência e biomedicina.
O que muda, realmente, na prática? Não muda muita coisa. Aguardamos que mude a validação de diplomas, por exemplo, que se torne mais célere. Os advogados, por exemplo, esperavam por mudanças mais práticas. Para vir estudar em Portugal, continua a ser necessário um Visto de estudante, apesar da validação automática do ensino fundamental e do segundo grau.
Em relação ao ensino superior, nada mudou, continua a ser necessário o visto. Diz o acordo que será facilitada a entrada de estudantes brasileiros no ensino superior em Portugal, mas não especifica como. Aguardemos que as coisas mudem de forma prática, em vários outros setores, e que estes acordos assinados sejam a resolução de muitas pendências que existem hoje em relação aos brasileiros que já residem em Portugal.
