Imposto de Renda 2025: as principais mudanças que você precisa conhecer

A prazo para a entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024 é até o dia 30 de maio, às 23h59. Pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural superior a R$ 169.440, são obrigadas a declarar.

A declaração do imposto pode ser preenchida de forma online, pelo e-CAC, sem necessidade de baixar ou instalar nenhum programa.

Neste primeiro momento, os contribuintes não terão acesso à declaração pré-preenchida para agilizar a entrega. De acordo com a Receita Federal, em 2025, o preenchimento automático dos campos do documento estará disponível ao público a partir de 1º de abril. Nessa mesma data, também será liberado o programa de preenchimento e envio da declaração online e por dispositivos móveis, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda.

Os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida, a partir de 1º de abril, terão prioridade no recebimento da restituição.

Principais mudanças

A declaração de 2025 terá poucas alterações em relação à do ano anterior. A principal mudança está nos critérios de obrigatoriedade, devido ao reajuste da faixa de isenção no ano passado.

Rendimentos no exterior – A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior foram incluídos na declaração pré-preenchida, conforme determinação legal que passou a tributar offshores (empresas de investimento em outros países) e rendimentos no exterior. Com essa nova legislação, os rendimentos no exterior passaram a ser tributados de forma definitiva na declaração de ajuste anual, com alíquota de 15%. Até 2023, o pagamento era feito mensalmente; agora, será anual. Além disso, os bens que representem investimentos no exterior poderão ter seus rendimentos e impostos pagos informados diretamente na declaração.

Outras mudanças incluem:

•O limite de rendimentos tributáveis anuais que obriga a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888.

•O limite da receita bruta que exige declaração para atividade rural aumentou de R$ 153.999,50 para R$ 169.440.

•Quem atualizou o valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 precisará preencher a declaração.

•Quem teve rendimentos no exterior provenientes de aplicações financeiras, lucros e dividendos passou a declarar anualmente.

•As demais obrigatoriedades foram mantidas.

Outra novidade é a prioridade para contribuintes que utilizarem simultaneamente a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era concedida apenas para quem utilizava uma dessas opções.

Multa por atraso

O contribuinte que enviar a declaração fora do prazo estará sujeito a uma multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Restituições

Segundo documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), as restituições do ano-base 2024 serão pagas em cinco lotes, entre maio e setembro de 2025, conforme o seguinte calendário:

•1º lote: 30 de maio

•2º lote: 30 de junho

•3º lote: 31 de julho

•4º lote: 29 de agosto

•5º e último lote: 30 de setembro

As prioridades no pagamento das restituições seguirão esta ordem:

1.Contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos.

2.Contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, além de pessoas com deficiência e pessoas com doença grave.

3.Pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

4.Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix.

5.Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix.

Tire suas dúvidas

Ainda tem dúvidas sobre o Imposto de Renda 2025? Não perca tempo! Entre em contato comigo e agende uma consultoria personalizada. Juntos, vamos garantir que sua declaração seja entregue corretamente e dentro do prazo.

Sou Dargelina Seabra, Contadora CRC-136767/O, empresária desde 2006, natural do Rio de Janeiro, especialista em contabilidade para holding e planejamento tributário para Pequenas, médias e grandes empresas.