O Governo de Portugal lançou a nova Plataforma da Nacionalidade. A plataforma visa agilizar os processos de cidadania portuguesa, incluindo os de brasileiros.
Objetivos da nova plataforma
- Digitalizar as operações associadas aos processos de nacionalidade
- Reduzir o tempo dos trâmites entre a análise e a conclusão do pedido
- Minimizar o problema com a falta de mão de obra
Como funciona a nova plataforma
- O acompanhamento dos processos é mais direto e objetivo
- O número de etapas foi reduzido e simplificado
- O funcionário do atendimento terá apenas de validar a informação carregada
Quem pode utilizar a plataforma
- A plataforma abrange todas as tipologias de pedido de nacionalidade portuguesa
- O pedido também pode ser feito, pela própria pessoa, ao balcão ou por correio
Financiamento
- A plataforma da Nacionalidade é um projeto financiado pelo PRR
- Conta com uma dotação inicial de 1,4 milhões de euros
Novas funcionalidades
- O canal online para submissão de pedidos de nacionalidade é exclusivo e obrigatório para advogados e solicitadores inscritos na respetiva ordem profissional de Portugal
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* Artigo da advogada Mara Mendes, especialista em Direito civil, cidadania, trabalhista, previdenciário, consumidor, família e divórcio. Integrante da Comissão da Diversidade Religiosa da (@oabbarrarj).
